ABUSO SEXUAL E DIREITOS HUMANOS: encontros e desencontros nas políticas de formação docente
O conceito de “abuso”, cuja ampliação de sentido passa a ser mais reconhecida a partir dos anos 90, encontra em autores como Silver e Glicken (1990) uma definição de maior alcance, referindo-se a “atos ou palavras negativas, desnecessários e evitáveis, infligidos por uma pessoa a outra ou outras”. Costa (2003) compara, então, o sentido literal de abuso e de maus-tratos, para observar que o termo abuso inclui “prevalecer-se de, aproveitar-se, praticar excessos que causam ou podem causar dano”, assim como o uso de palavras para desqualificar, ridicularizar, fazer zombarias, injúrias, insultos, “usar mal ou inconvenientemente de qualquer situação de superioridade de que se desfruta” e exceder-se em limites que ultrapassam o respeito pelo outro.
Segundo o mesmo autor, a violência Sexual contra adolescentes é definida como “todo ato ou jogo sexual, relação heterossexual ou homossexual entre um ou mais adultos e um ou mais adolescentes, tendo por finalidade estimular sexualmente este adolescente ou utilizá-lo para obter estimulação sexual própria ou de outra pessoa”.
A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno complexo e de difícil enfrentamento, inserido num contexto histórico-social de violência endêmica e com profundas raízes culturais. Foi apenas na década de 90, com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que esses passaram no Brasil a ser juridicamente considerados sujeitos de direitos, e não menores incapazes, objetos de tutela, de obediência e de submissão (SÃO PAULO, 2006).
O abuso sexual corresponde ao ato imposto à menina por um adulto, que explora seu poder sobre ela, sob a forma de toques, assédio, voyeurismo, sedução, estupro e exploração sexual. Neste tipo de abuso, deve ser considerada principalmente a atividade sexual imposta à menina por não estar sintonizada com o seu nível de desenvolvimento, e para a qual é incapaz de dar o seu consentimento (FARINATTI; BIAZUS; LEITE, 1993, FURNNIS, 1993).
Entretanto, mesmo nessa perspectiva, não se pode minimizar a importância de ações abusivas, considerando-as como casos ou eventos isolados ou como exagero de percepção de estudantes ressentidos, despreparados, excessivamente sensíveis, ou emocionalmente imaturos. “A noção de trauma cumulativo enfatiza a toxicidade do ambiente de ensino que falha em reconhecer o abuso de estudantes ou considera-los inconsequente” (COSTA, 2003).
Vale a pena refletir sobre alguns mitos que acompanha a problemática da violência sexual. O primeiro deles, e talvez o mais difundido entre o senso comum, é o de que a violência sexual contra adolescentes é um fenômeno raro e restrito às camadas mais desprestigiadas da população. Ao pensar desta forma muitas pessoas se enganam; as estatísticas mostram que a incidência de violência sexual tem aumentado bastante e sua ocorrência não está à população mais pobre, mas talvez estas pessoas denunciem mais o fato aos órgãos competentes (AZEVEDO; GUERRA, 1989).
REFERÊNCIAS
AZEVEDO, M. A.; GUERRA, V. A. A violência doméstica na infância e na adolescência. São Paulo, SP: Robe editora, 1989.
COSTA, L. S. M. Abuso no curso médico e bem-estar subjetivo. 2003. Tese (Curso de Doutorado em Psicologia Social) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2003.
DONG, M.; ANDA, R. F.; DUBES, S. R.; GILES, W. H.; FELLITI, V. J. The relationship of exposure to childhood sexual abuse to other forms of abuse, neglect and houschold dysfunction during childhood.Child abuse e neglect, v.27, p.625-639, 2003.
FARINATTI, F.; BIAZUS, F.; LEITE, M. Pediatria social. Rio de Janeiro: Editora Medsi, 1993.
QUEIROZ, K. Abuso sexual: conversando com esta realidade. 2006.
SANTOS, H. O. Crianças Violadas. Brasília: CBIA, 1991.
SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Saúde. Programa de atenção à saúde do adolescente (PROADOLESC). São Paulo. 2006. Disponível em: . Acesso em: 15 jan. 2008.
.jpg)
