FABIANA JUVÊNCIO AGUIAR DONATO
Diálogo inicial
O abuso sexual tem sido considerado um enorme agravo à saúde pública, e a literatura especializada demonstra a existência, em diversos países, de programas de desenvolvimento para estudo, prevenção e tratamento. No Brasil, apesar do crescimento de pesquisas que investigam os efeitos desta forma de violência, aponta-se a necessidade de estudos para verificar a capacitação, formação do educador e sua atuação com a vítima de abuso sexual.
A violência é um fenômeno social global, considerando-se como um problema de saúde pública que perpassa as diferentes classes sociais, culturas, relações de gênero, raça e etnia. As relações interpessoais são situações em que pode ocorrer violência, caracterizando-se a violência interpessoal.
Em algumas culturas, a perda da virgindade de uma menina de família, mesmo em decorrência de um estupro, percebida como algo que compromete a honra familiar, podendo isso levar à sua morte nas mãos de parentes. No Paquistão, organizações de direitos humanos revelaram a ocorrência de mais de 1.200 casos de “assassinatos em legítima defesa da honra”, somente em 2003 (AFPPD/UNPA, 2003).
No ano de 1993, em Viena, foi realizada a Conferência Mundial dos Direitos Humanos determinando:
“A violência com base no sexo e todas as formas de assédio e exploração sexual, incluindo as que resultam de preconceitos culturais,bem como o tráfico internacional, são incompatíveis com a dignidade e pessoa humana, e devem ser por isso, eliminadas” (Conferência Mundial dos Direitos Humanos, 1993).
No contexto da educação, é importante enfatizar a sua função que, segundo Salvador (1994, p.103), é a de “... promover o desenvolvimento dos seres humanos.” O autor, inspirado em Vygotsky, Luria e Leontie, afirma: “Todos os processos psicológicos que configuram o desenvolvimento de uma pessoa – tanto os habitualmente considerados endógenos como também aqueles atribuídos a aprendizagens específicas - são fruto de uma interação constante com o meio ambiente culturalmente organizado”.
Consta no Artigo 205 da Constituição Federal:
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (Brasil, 1988).
O Estatuto da Criança e do Adolescente traz, em seu Artigo 4º: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” (Brasil, 1990). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), por sua vez, traz, em seu artigo 1º, a seguinte redação:
“A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais” (Brasil, art. 1 1996).
Com relação ao papel da escola e do professor na prevenção e enfrentamento da violência em 2008, foram encontrados mais de 1 000 sítios web comerciais e cerca de 500 não comerciais com conteúdo ligados ao abuso sexual de crianças, 71% deles nos EUA. Estima-se que cerca de 20% dos sítios web de pornografia infantil não são comerciais (sobretudo entre particulares – peer to peer).
A escola, por ser instituição que ocupa lugar privilegiado na rede de atenção à criança e ao adolescente, deve assumir papel de protagonista na prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes (Santos, 2006).
Não cabe mais ao educador argumentar que as questões das violências domésticas não fazem parte da escola, pois um educador ou educadora atenta pode fazer muita diferença no atendimento à criança e/ou adolescente. Mas compete aos educadores buscarem informações que contribuam para a reflexão e a desmistificação do tema, e aos órgãos e programas de proteção à criança e adolescentes vítimas de violências, contribuírem para a capacitação dos educadores (Santos, 2006).
Discussão final
Nesse aspecto, é fundamental a preparação e atuação competente do professor. É preciso que se demonstre disponível para o trabalho com os alunos; que tenha acesso à formação com questões teóricas, leituras e discussões para tratar o assunto com crianças e jovens; que conheça suas próprias dificuldades e limites diante do tema; que esteja disposto a preparar-se para a prática junto aos alunos e que tenha acesso a um espaço grupal de produção de conhecimentos a partir dessa prática, contando, se possível, com assessoria especializada (Brasil. Parâmetros Curriculares Nacionais: Temas Transversais, 1998)
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Publicado em 18/02/2014
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