PLANEJAMENTO, POLÍTICA PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: as relações com planos de educação
Quando os governos planejam, utilizam técnicas, métodos e procedimentos para solucionar determinados problemas por meio de uma intervenção previamente estruturada frente às distintas políticas públicas. O planejamento deve ser um contínuo processo de reflexão, de exame e de análise estratégica, pois envolve um conjunto de opções que conjugam componentes técnicos e políticos. A seleção de alternativas e caminhos em busca dos resultados que se deseja alcançar no futuro implica um complexo processo de escolhas.
O plano, colocado no papel, deve ser o resultado de um processo rico de planejamento; um registro que deve ser continuamente revisto e confrontado com a realidade e com o resultado que se deseja alcançar, explicitando o que se pensa fazer, de que modo, quando, com quais recursos e com que atores (Vasconcellos, 1995). Caracterizando-se como um meio que a sociedade utiliza para tentar influenciar o seu próprio futuro (Ingelstam, 1987).
Portanto, a construção de uma política pública envolve sempre uma leitura da realidade, expressa no modo de compreensão das causas dos problemas a serem solucionados e nas propostas para a sua superação. Esse modo de interpretação do mundo pode ser traduzido nos referenciais orientadores da política pública e expressa as orientações políticas predominantes, incorporando também recursos de poder oriundos dos grupos e classes que pressionam pelo atendimento de suas demandas (Azevedo, 2004 e 2010)
Na atual conjuntura brasileira, os processos de construção de políticas públicas educacionais ganham sentido e importância quando têm por objetivo principal a busca de um padrão de qualidade que seja compreendido como direito de cada cidadão. Por esta razão, são processos que se vinculam aos mecanismos de autoconstrução da sociedade, que sintetizam embates, negociações e acordos entre as forças sociais presentes. Infelizmente, dificuldades históricas na condução e mediação destas disputas têm resultado mais em ações de governo em detrimento de políticas de Estado, marcadas pela descontinuidade.
O padrão histórico de desenvolvimento da educação brasileira, fortemente marcado pela descontinuidade das políticas e por carência de planejamento sistemático e de longo prazo, reflete em grande medida os limites da lógica patrimonial do país ao longo de sua história republicana. Isto se traduz, na maioria dos casos, na adoção de programas, projetos e ações, orientados por prioridades e estratégias nem sempre articuladas a um macroplanejamento ou a um planejamento sistêmico (Dourado, 2011).
Esse quadro começou a mudar com a aprovação da Emenda Constitucional nº 59/2009. Para efeito das finanças públicas, um plano decenal com status constitucional é superior aos planos plurianuais de quatro anos (Abicalil, 2011), o que deve garantir maior perenidade às políticas a serem adotadas. Significa dizer que, o Plano Nacional de Educação (PNE) é um importante avanço legal, que permite exigir providências por ser reconhecido como dever do Estado.
É importante ressaltar que espaços de participação são elementos indissolúveis do processo. Não podem e não devem ser desconsiderados, pois são os responsáveis pela qualificação das demandas sociais e a garantia de uma maior governabilidade para a efetivação das metas.
De fato, a participação no jogo político das decisões é um dos meios de fortalecimento e ampliação do espaço público, que poderá permitir o redirecionamento ou a reconstrução das prioridades das políticas públicas na direção do atendimento aos interesses da maioria. Desta ótica é que devem ser elaborados ou adequados os planos de educação, nos espaços dos distintos entes federativos.
REFERÊNCIAS
ABICALIL, C. O novo PNE e o pacto federativo. Cadernos de Educação, CNTE, 24: 45-62, 2011. AGUIAR, Márcia A. S. O Plano Nacional de Educação e a Formação de Professores. Educação & Sociedade (Impresso), v. 31, p. 321-345, 2010.
AZEVEDO, Janete M. L. Reflexões sobre políticas públicas e o PNE. Retratos da Escola, v. 4, 2010.
AZEVEDO, Janete M. L. A Educação como politica pública. 3ª ed. Campinas: Autores Associados, 2004.
DOURADO, Luiz F. (Org.). Plano Nacional de Educação (2011-2020): avaliação e perspectivas. Goiânia: Editora da UFG/Autêntica, 2011.
INGELSTAM, Lars. La planificación del desarrollo a largo plazo: notas sobre su esencia y metodología. Revista de la Cepal, nº 31, Santiago, 1987.
VASCONCELLOS, Celso. Planejamento: plano de ensino-aprendizagem e projeto educativo. São Paulo: Libertad, 1995.
.jpg)
