A Declaração de Salamanca (United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization [UNESCO], 1994) define escolas inclusivas como organizações que acomodam todas as crianças, independentemente de suas características individuais. Essas organizações educacionais assumem compromisso particular com a garantia de acesso, participação e aquisição de conhecimentos e experiências aos estudantes em risco de serem empurrados para as margens da Educação, ou seja, os estudantes com necessidades educacionais especiais.
· Toda criança que sofre abuso sexual deve ser também foco de atenção da escola;
· É da responsabilidade da equipe gestora identificar meios e recursos necessários para assegurar a proteção da criança, assim como o encaminhamento de denúncia aos órgãos competentes.
Dessa maneira o Projeto Escola que Protege (2006, p.06) possui abrangência no que diz respeito ao seu foco, porque visa, com a prevenção, a defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de violência física, psicológica, negligência e abandono, abuso sexual, exploração do trabalho infantil, exploração sexual comercial e tráfico, por meio da prevenção. Para tanto, o projeto, exerce o seguinte papel:
“Qualifica profissionais de educação por meio de formação nas modalidades à distância e presencial, para uma atuação adequada, eficaz e responsável, no âmbito escolar, diante de situações de evidencias ou constatações de violência sofrida pelos educandos”.
Portanto, já assumem a relevância do papel da escola no combate a todos esses crimes. Contextualizando tal ação no âmbito da inclusão em educação, imediatamente pode-se destacar a importância das escolas com orientação inclusiva neste movimento de proteção às crianças, com as quais a comunidade escolar coletivamente está comprometida:
“Melhorar a escola para todos e combater qualquer forma de exclusão, segregação e discriminação no contexto escolar. Ao mesmo tempo, a inclusão diz respeito à promoção de oportunidades igualitárias de participação. Numa escola inclusiva todos são considerados iguais e têm o mesmo valor. Assim, a escola que é inclusiva está em contínuo processo de mudança para assegurar o acolhimento de cada um dos alunos ou dos membros da comunidade escolar, bem como a sua aprendizagem” (Ferreira & Martins, 2007, p.128).
A escola, por ser instituição que ocupa lugar privilegiado na rede de atenção à criança e ao adolescente, deve assumir papel de protagonista na prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes (Santos, 2006).
Não cabe mais ao educador argumentar que as questões das violências domésticas não fazem parte da escola, pois um educador ou educadora atenta pode fazer muita diferença no atendimento à criança e/ou adolescente. Mas compete aos educadores buscarem informações que contribuam para a reflexão e a desmistificação do tema, e aos órgãos e programas de proteção à criança e adolescentes vítimas de violências, contribuírem para a capacitação dos educadores (Santos, 2006).
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