SEXUALIDADE INTEGRADA À EDUCAÇÃO: funcionalidade para o outro
A educação sexual deve ser integrada na educação cujo objetivo é a pessoa, o respeito, e certamente não separada de tudo isto e reduzida apenas a uma educação sobre a anatomia, por um lado, e a funcionalidade do órgão por outro. Os programas de prevenção do abuso sexual de menores a implementar nas escolas devem inserir-se nos programas de educação sexual ou nos programas de promoção para a saúde (ANDREOLI, 1998). O conteúdo foi estruturado de acordo com as três modalidades de prevenção de maus-tratos sugeridas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) das Nações Unidas: primária, secundária e terciária. A prevenção primária tem por objetivo por eliminar ou reduzir os fatores sociais, culturais e ambientais que propiciam os maus-tratos (SANTOS; IPPOLITO, 2004).
As ações propostas buscam atingir as causas da violência sexual juntamente com a implementação de políticas sociais básicas, destacam-se aqui as ações educativas devem ser dirigidas a toda população, grupos de mães, pais, adolescentes, escolas e igrejas de todos os credos (SANTOS; IPPOLITO, 2004).
Ações voltadas para a prevenção da violência (BRASIL, 2006):
a) Intensificar parcerias interinstitucionais e intergovernamentais e com a sociedade civil organizada, para a implantação e implementação de ações articuladas de promoção da cultura da paz, prevenção da violência, assistência e proteção a adolescentes vítimas de violência;
b) Fomentar a organização de Espaços Jovens, estimulando a participação comunitária e juvenil;
c) Estimular a organização de pactos comunitários contra a violência intrafamiliar visando a não-legitimação institucional e social da violência, o empoderamento dos setores mais vulneráveis da comunidade, a valorização do papel comunitário na resolução de conflitos sem violência, acordando metas e valores coletivos;
d) Reorganizar serviços de assistência às vítimas de violência, com as respectivas referencias e contra referências;
e) Garantir a contracepção de emergência e a profilaxia das DST/AIDS em todos os serviços que atendam adolescentes vítimas de violência sexual;
f) Garantir o apoio psicológico e social e o direito legal à interrupção da gravidez de adolescentes que sofreram violência sexual, caso seja a sua decisão pessoal. Garantir, também, os direitos daquelas que decidirem levar a gravidez adiante, com acompanhamento especificam e apoio psicológico e social, no pré-natal e no puerpério;
g) Capacitar as equipes de saúde da família para orientarem as famílias, com ênfase na realização de ações educativas, sobre os fatores intervenientes na violência, para identificarem fatores de risco e para prevenção da violência contra crianças e adolescentes;
h) Humanizar as práticas terapêuticas no atendimento de adolescentes no pré-natal, parto e nascimento, incentivando a presença dos parceiros nessas ações, para fortalecimento do vínculo da mãe e/ou pai com o bebê, como medida preventiva contra violência intrafamiliar;
i) Esclarecer e fortalecer como dever profissional a denúncia da violência, cabendo lembrar que esta é obrigatória por parte do serviço de saúde e que deve ser encaminhada às Varas de Infância e Juventude e/ou Conselhos Tutelares.
Simultaneamente, devem-se desenvolver ações que visem a responsabilização do abusador e assistência a lhe ser prestada, contribuindo para quebrar o ciclo de impunidade e, consequentemente, o ciclo do abuso sexual (BRASIL, 2006).
A educação sexual deve ser integrada na educação cujo objetivo é a pessoa, o respeito, e certamente não separada de tudo isto e reduzida apenas a uma educação sobre a anatomia, por um lado, e a funcionalidade do órgão por outro.
É sabido que as vivências abusivas tornam a mente e o corpo desprovidos de investimentos. A vida pode propiciar ao indivíduo vitimado experiências restauradoras que permitam que ele possa tornar-se sujeito do desejo e do fazer desenvolvendo o potencial criativo do seu ser, de modo que as marcas do passado deixem de pesar e de obstaculizar as vivências do presente e as perspectivas do futuro. Por fim, buscar-se-á uma reflexão a respeito dos que se deparam e prestam assistência, que devem ser incentivados a serem profissionais mais sensíveis e “humanos”.
Referências
ANDREOLI, V. Do lado das crianças: os perigos que rodeiam as crianças dos nossos dias. Porto Alegre: Ambar, 1998.
BRASIL. (2006). Ministério da Saúde. Secretaria de Estado a Saúde do Adolescente. Atenção à Saúde do Adolescente. 1ª edição, Belo Horizonte.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL de SAÚDE (2002). A violência sexual traz consequências para a saúde física, psicológica e social da mulher, tais como: danos físicos, doenças sexualmente transmissíveis (DST), AIDS, gravidez indesejada, e associa-se com a síndrome da desordem pós-traumática. Brasília: OMS.
SANTOS, B. R., IPPOLITO, R., & NEUMANN, M. (2004). Guia Escolar: métodos para identificação de sinais de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Presidência da República, Secretaria Especial de Direitos Humanos, Brasília.
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